Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

é realizada, como em ações que buscam a equiparação salarial, diferenças salariais
etc., mas em duas hipóteses especiais a perícia surge como uma prova obrigatória,
pelo menos como regra geral constante no art. 195, § 2º, da CLT, que são as ações que
pedem a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade.
Ocorre que a regra sobre a obrigatoriedade da perícia possui duas importantes
exceções, prescritas na OJ n. 278 da SDI-1 do TST e na Súmula 453 do TST, que
tratam respectivamente da dispensa em relação à insalubridade e periculosidade. Não
sendo possível a realização da perícia (OJ 278 SDI-1) ou havendo o pagamento de
algum percentual a título de periculosidade (Súmula 453), não será realizada a prova
técnica, julgando o Juiz com base nos outros meios de prova constantes nos autos. Por
fim, o Magistrado possui liberdade para a análise do laudo pericial, podendo concordar
ou discordar do perito, conforme art. 479 do CPC/2015, devendo obviamente
fundamentar a sentença (LEITE, 2015).
Em relação à Súmula 453 do TST, sobre a desnecessidade de perícia técnica na
hipótese de pagamento espontâneo do adicional de periculosidade, temos que lembrar que a
Súmula 364 do TST continua a proibir a concessão do adicional de forma fracionada, ou seja,
em percentuais inferiores ao legal, que é de 30%.
■ Depoimento pessoal: o depoimento pessoal é a oitiva da parte sobre os fatos descritos no
processo, mediante requerimento da parte contrária. O depoimento visa a confissão da
parte, sendo tomado na audiência. Difere do interrogatório, que apesar de também se
dar com a oitiva da parte, é determinado de ofício pelo Juiz, que através dele busca
esclarecimento sobre fatos, podendo ser realizado a qualquer momento do processo e
por diversas vezes, se necessário.
■ Inspeção judicial: prevista no art. 481 do CPC/2015, a inspeção é realizada pelo Juiz
sobre pessoas e coisas, visando esclarecer dúvidas sobre fatos constantes dos autos. Na
hipótese, o Juiz atua ativamente na produção da prova, podendo ser realizada de ofício
ou a requerimento das partes.
■ 12.4. Encerramento da instrução