Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

típica ou concorrendo de algum modo para que outro a realize.
b) Relevância causal das condutas. Trata-se da relação de causa e efeito entre cada conduta
com o resultado (teoria da equivalência dos antecedentes causais).
c) Liame subjetivo entre os agentes. Vontade de colaborar para o mesmo crime (princípio da
convergência). Exige-se homogeneidade de elemento subjetivo (participação dolosa
em crime doloso ou concorrência culposa em crime culposo).
Não é necessário o acordo prévio entre os agentes (pactum sceleris), bastando que um
venha a aderir à vontade do outro.
d) Identidade de fato. Todos os concorrentes devem responder pelo mesmo crime (teoria
monista).
■ 4.2. Teorias
a) Teoria monista, monística, unitária ou igualitária: todos – autores, coautores e partícipes –
respondem pelo mesmo crime.
b) Teoria dualista ou dualística: há um crime para autores e coautores e outro crime para
partícipes.
c) Teoria pluralista ou pluralística: para uma pluralidade de agentes haverá uma pluralidade de
crimes.
■ 4.2.1. Exceções à teoria monista
O Código Penal adota, como regra, a teoria monista. No entanto, há exceções dualistas e
pluralistas à teoria monista. Exemplos: (1) Cooperação dolosamente distinta ou desvio subjetivo
de conduta (art. 29, § 2º, CP): se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a
ele será aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido
previsível o resultado mais grave. (2) Aborto praticado com o consentimento da gestante (art.
126, CP). Ao invés de a gestante também responder pelo crime do art. 126 (como partícipe), será
autora do delito previsto no art. 124, 2ª figura, CP.