Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

exerçam atividade bancária, de seguros, arrendamento etc., bem como as sociedades resultantes
de cisão ou desmembramento nos últimos cinco anos.
As ME e EPP podem se beneficiar com uma simplificação do regime de recolhimento
tributário e poderão optar pelo SIMPLES nacional.
No âmbito comercial, as EPPs e MEs beneficiam-se com a autorização de que os registros
e alterações no Registro Público de Empresas Mercantis se farão sem a apresentação das
Certidões Negativas de Débitos. Dispensou-se a realização de assembleia e de reunião para as
sociedades, bastando manifestação escrita de todos os sócios. Dispensou-se, ainda, a publicação
de qualquer ato societário.
■ 5.3. Classificação das sociedades
O Código Civil não reproduziu a sociedade de capital e indústria existente no Código
Comercial de 1850. Previu nove tipos de sociedades: as sociedades em comum, sociedade em
conta de participação, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita
simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações e sociedade
cooperativa.
■ 5.3.1. Quanto à natureza da atividade
Quanto à natureza da atividade, as sociedades podem ser de forma empresarial ou
sociedades simples. A diferença entre sociedade comercial e civil não foi reproduzida, pois a
prestação de serviços, considerada como atividade civil anteriormente, é definida como
empresarial no Código Civil atual.
A sociedade será empresarial se exercer atividade própria do empresário, ou seja,
atividade econômica organizada e profissional voltada à produção de bens ou serviços. São
atividades simples as exercidas por profissionais intelectuais, artísticos, científicos, literários, a
menos que inseridas em uma atividade empresarial.
As sociedades sob a forma empresarial devem adotar um dos tipos empresariais. São eles:
sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade