Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 10. CONTRATO DE TRABALHO
Nos termos do art. 442 da CLT, contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou
expresso, correspondente à relação de emprego.
O art. 443 da CLT prevê que o contrato de trabalho pode ser acordado tácita ou
expressamente, verbalmente ou por escrito.
Portanto, a lei não estabelece forma especial para a celebração pelas partes do pacto que
vai reger a relação de emprego: o mesmo pode ser fruto de uma manifestação expressa de
vontade, assumindo a forma escrita ou verbal, mas pode, ainda, decorrer de uma manifestação
tácita de vontade. Neste último caso, estando presentes as características da relação de emprego
haverá contrato de trabalho (contrato-realidade).
■ 10.1. Características do contrato de trabalho
O contrato de trabalho é um contrato:
■ de direito privado (celebrado entre particulares, envolvendo, portanto, interesses
privados);
■ “intuitu personae” (desenvolve-se de forma pes​soal em relação a um dos sujeitos, o
empregado);
■ consensual (nasce da manifestação da vontade livre das partes e não depende de forma
prevista em lei);
■ sinalagmático (trata-se de pacto de natureza bilateral que gera obrigações recíprocas às
partes contratantes, resultando um equilíbrio formal entre as prestações ajustadas);
■ sucessivo ou continuado (as obrigações dele decorrentes se prolongam no tempo; o
contrato é de débito permanente, à medida que as obrigações renascem após cada
cumprimento);
■ oneroso (previsão de perdas e vantagens econômicas para ambas as partes no âmbito do
contrato);