Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Quanto à natureza, os alimentos classificam-se em naturais, civis e compensatórios. São
naturais ou necessários os alimentos destinados ao custeio do indispensável para a satisfação das
necessidades primárias da vida. São civis ou côngruos os relativos às parcelas destinadas à
manutenção da condição social. Alimentos compensatórios são aqueles fixados com o objetivo
de evitar o brusco desequilíbrio econômico do consorte dependente, pela queda dos rendimentos
operada a partir da ruptura da comunhão de bens. Estes últimos são em geral fixados de forma
temporária.
Quanto à causa jurídica, os alimentos podem ser legítimos, voluntários e indenizatórios.
Alimentos legítimos são devidos por determinação legal, em virtude de parentesco, casamento ou
união estável (art. 1.694). Voluntários são aqueles assumidos por manifestação de vontade pelo
sujeito, podendo ser obrigacionais ou inter vivos e testamentários ou causa mortis. Os alimentos
voluntários podem tomar a forma jurídica de renda vitalícia, usufruto ou capital vinculado.
Alimentos indenizatórios ou ressarcitórios consistem em parcelas devidas a título de indenização
pela prática de ato ilícito. Apenas em relação aos alimentos legais tem cabimento a prisão civil
do devedor inadimplente, como meio de coerção ao pagamento, sendo incabível a medida para
assegurar o pagamento de alimentos voluntários e indenizatórios.
Quanto à finalidade, os alimentos dividem-se em definitivos, provisórios e transitórios.
Alimentos definitivos são fixados em caráter permanente, podendo ser revistos judicialmente
(art. 1.699), enquanto os provisórios são determinados liminarmente no despacho inicial da ação
de alimentos. Provisionais ou ad litem são os alimentos fixados por meio de tutelas de urgência,
em caráter preparatório ou incidental, em ações de separação, divórcio, anulação ou nulidade do
casamento ou de alimentos, destinando-se a manter o suplicante durante a tramitação da lide e
permitir-lhe o pagamento das despesas judiciais. A jurisprudência do STJ vem admitindo os
chamados alimentos transitórios, em favor especialmente de ex-cônjuges e ex-companheiros,
por prazo razoável para que recuperem a autonomia financeira após o término do vínculo.
Quanto ao momento em que são reclamados, admitem-se alimentos pretéritos, atuais e
futuros, conforme se estabeleça o pagamento retroativo a período anterior, a partir do
ajuizamento tão somente, ou a partir da sentença, respectivamente. Não são devidos, no