Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ Após a apresentação da defesa: apresentada a defesa, poderá o autor aditar a sua petição
inicial, mas dependerá do consentimento do reclamado, uma vez que a defesa foi
apresentada com base nos pedidos iniciais e uma complementação seria necessária,
podendo o reclamado negar o consentimento, hipótese em que o aditamento não será
possível.
■ Iniciada a fase de instrução (produção de provas): passada a fase de apresentação da
defesa e iniciada a fase de instrução, destinada à produção de provas, não poderá ser
aditada a petição inicial, mesmo com o consentimento do reclamado e autorização do
Juiz, pois na hipótese o legislador negou peremptoriamente a possibilidade.
■ 9. NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO
A notificação do reclamado faz com que o procedimento continue em direção à audiência,
dia em que serão realizados praticamente todos os atos processuais – pregão, tentativa de acordo,
defesa, instrução, razões finais, nova tentativa de acordo e sentença – sendo indispensável para a
concretização do princípio do contraditório (SCHIAVI, 2015).
■ 9.1. Forma e prazos
O art. 841 da CLT prevê que a notificação será postal, ou seja, pelos correios com aviso de
recebimento (AR), não sendo necessária a entrega pessoal da notificação, já que a doutrina e a
jurisprudência aceitam que a notificação seja simplesmente entregue no endereço correto do
reclamado, independentemente de quem venha a recebê-la. Três são os prazos que devem ser
entendidos e lembrados para o Exame da OAB que estão relacionados à notificação. Vejamos:
■ 48 horas para expedição da notificação: previsto no art. 841 da CLT, é o prazo que o
serventuário da Justiça do Trabalho possui para expedir a notificação após o
recebimento da petição inicial.
■ 48 horas para recebimento da notificação: previsto na Súmula 16 do TST, é uma
presunção criada pelo tribunal para o recebimento da notificação pelo destinatário,
sendo uma presunção relativa. Assim, caso a notificação não seja recebida ou ocorra o