Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do
procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o
advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o
primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com
a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da
decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior,
respetivamente.
A) Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
B) Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
C) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
D) Apelação e Carta Testemunhável.
RESPOSTA
A) A questão aborda o tema dos recursos. A apelação não seria cabível porque não houve
sentença que encerrou o processo, mas apenas uma decisão de pronúncia, que finalizou a
primeira fase do procedimento do Júri. Para sentenças de absolvição e condenação, caberia
a apelação. O recurso em sentido estrito seria hipótese cabível para a decisão de pronúncia,
mas não para aquela que denegou o prosseguimento do recurso, devendo ser desafiada
mediante carta testemunhável, na forma do art. 639, I, CPP.
B) Conforme explicitado acima, não é possível o recurso em sentido estrito em caso de decisão
que denega o seguimento do recurso, por ausência de previsão legal no rol do art. 581, CPP.
Nos termos do art. 581, IV, CPP, da decisão de pronúncia caberá recurso em sentido estrito, e
da decisão que denegar o prosseguimento do recurso caberá carta testemunhável, nos termos
do art. 639, I, CPP.
D) A apelação não é cabível de decisão de pronúncia, mas sim o recurso em sentido estrito, na
forma do art. 581, IV, CPP.
(XXII Exame de Ordem Unificado / FGV) Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e
narrou que foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de natureza leve. Afirmou
Fagner, em sede policial, que Vitor desferiu um so​co em seu rosto, deixando a agressão vestígios,