Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Com o advento da EC n. 66/2010 – que suprimiu a necessidade de prévia separação
judicial por mais de 1 ano ou prévia separação de fato por mais de 2 anos para a realização
do divórcio –, a separação deixa de ser requisito sine qua non da realização do divórcio, de
modo que, na prática, diante do seu desuso, as rupturas da sociedade e do vínculo conjugal
operam simultaneamente.
A separação e o divórcio judiciais podem se dar de forma consensual ou por mútuo
consentimento, e litigiosa ou a pedido de um dos cônjuges, independentemente do transcurso de
prazos mínimos. O procedimento de separação ou divórcio consensual (art. 1.574) tem natureza
de jurisdição voluntária, buscando a homologação judicial do acordo formulado, conforme as
regras dos arts. 731 e s. do NCPC. Pode ser feito pela via administrativa, extrajudicialmente,
mediante escritura pública lavrada em cartório de notas, com a assistência de advogado, desde
que não haja filhos menores ou incapazes e haja consenso sobre todas as questões emergentes da
separação ou do divórcio (art. 733 do NCPC).
Na separação litigiosa, sob a forma de separação-sanção, um dos cônjuges imputa ao