Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O resultado é explicado por duas teorias: (1) teoria normativa ou jurídica: resultado é a
ofensa ou a exposição a risco de bens ou interesses tutelados pela norma penal. Para a teoria
normativa ou jurídica, todos os crimes possuem resultado; e (2) Teoria naturalística: resultado é a
efetiva modificação do mundo exterior. Para a teoria naturalística, há crimes sem resultado.
Crimes quanto ao resultado naturalístico: (1) materiais: somente se consumam com
a produção do resultado naturalístico (ex.: homicídio); (2) formais ou de consumação
antecipada: a ocorrência do resultado naturalístico, apesar de admitida, não é relevante, já
que a consumação ocorre antes e independentemente da sua produção (ex.: extorsão); (3) de
mera conduta: o tipo não prevê a ocorrência de resultado naturalístico (ex.: violação de
domicílio).
■ 3.5.3. Nexo causal ou relação de causalidade
a) Compreensão. Relação de causalidade é o vínculo entre conduta e resultado naturalístico. O
nexo causal é necessário apenas nos crimes materiais, pois estes exigem, para a sua
consumação, a produção do resultado naturalístico (modificação do mundo exterior).
b) Teoria adotada. O Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais ou
da conditio sine qua non. De acordo com o art. 13, caput, CP considera-se causa a
ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
c) Crítica à teoria da equivalência dos antecedentes causais. Regresso ao infinito. Por exemplo,
o agente mata a vítima com emprego de arma de fogo. Pela teoria da conditio sine qua
non, estaria autorizada a punição do fabricante do armamento, já que sem a arma de
fogo o crime não teria ocorrido como ocorreu.
d) Limites ao regresso ao infinito. Diante do rigor da teoria da equivalência dos antecedentes
causais, são estabelecidos alguns limites à sua atuação:
I) Art. 13, § 1º, CP. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação
quando, por si só, produziu o resultado; entretanto, os fatos anteriores, imputam-se
a quem os praticou. Por exemplo, a vítima é alvejada com um tiro de raspão no
ombro, dirigindo-se ao hospital para fazer um simples curativo, local em que