Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

elementos paralelos do crime para aferir qual foi a causa da morte. Por exemplo, no homicídio,
seria a situação em que o perito analisa fichas de internação hospitalar, medicação prescrita e
demais dados médicos para saber qual foi a causa da morte.
Assim, nos crimes chamados de não transeuntes (que deixam vestígios) é imprescindível
um dos dois exames de corpo de delito (direto ou indireto), sob pena da já constatada nulidade.
Não confundir o exame de corpo de delito indireto acima explicado com a disposição do
art. 167, CPP, que tem a seguinte redação:
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova
testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
Esse artigo trata de espécie de prova testemunhal que irá suprir a falta do exame de corpo
de delito, em virtude de os vestígios terem desaparecido. Seria o exemplo clássico ocorrido
recentemente no Brasil do assassinato da ex-namorada Eliza Samudio do jogador de futebol
Bruno. Nesse caso, houve a sua condenação, em que pese não tenha sido descoberto o corpo de
delito (cadáver), mas existiu prova testemunhal que asseverou que presenciou pedaços do corpo
serem dados para alimentar alguns cachorros. Sem querer entrar no mérito da questão, tal prova
utilizada foi a testemunhal prevista no art. 167, CPP, embasando a condenação dos jurados.
Para espancar qualquer dúvida, não confundir o exame de corpo de delito indireto,
em que os peritos analisam a causa da morte com base em elementos periféricos do crime
(fichas hospitalares e etc.), com o art. 167, CPP, em que a prova do corpo de delito é feita
com base em depoimentos testemunhais, mas sem a participação de peritos.
Importante analisar que, seja na forma do art. 167, CPP, seja na redação do art. 158, CPP,
a confissão em nenhuma situação poderá ser utilizada de forma isolada para a condenação. Além
disso, a utilização do art. 167, CPP é excepcionalíssima, pois, se o exame de corpo de delito
(direto ou indireto) puder ser feito, tal prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta. Seria o
exemplo de um cadáver que existe, mas que fora já enterrado sem fazer o exame de corpo de