Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Os embargos de divergência são utilizados somente no âmbito do STJ e STF, após o
julgamento do REsp ou do RE. Assim, são cabíveis quando o acórdão proferido no julgamento
do REsp/RE divergir do julgamento proferido por outro órgão colegiado do próprio Tribunal
(NCPC, art. 1.043).
Portanto, a finalidade é pacificar internamente as divergências de entendimento.
Assim, quando do julgamento de algum REsp, se o STJ já tiver julgado de alguma outra
maneira a questão, por algum outro órgão interno do Tribunal, serão cabíveis os embargos de
divergência. O mesmo se diga quando do julgamento de um RE pelo STF.
Na redação original do NCPC havia um aumento nas hipóteses de cabimento dos embargos
de divergência, admitindo o recurso também no tocante à admissibilidade do recurso (e não só
mérito) e também, nos processos de competência originária, de quaisquer julgados que
divergissem do tribunal (ou seja, poderia haver divergência entre reclamação e REsp). Contudo,
a Lei n. 13.256/2016 revogou essas duas inovações, que constavam dos incisos II e IV do art.
1.043.
Em síntese, o cabimento ficou da seguinte forma (NCPC, art. 1.043, I e III):
a) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro
órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;
b) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro
órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha
conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;
Cabe o recurso para discutir teses firmadas entre dois recursos, de órgão internos distintos –
seja de matéria processual ou material (NCPC, art. 1.043, § 2º). Cabe, ainda, o recurso de
julgado da mesma turma, se tiver havido mudança na composição (NCPC, art. 1.043, § 3º).
O recurso é previsto em um único artigo no NCPC, comparado com os demais recursos, e
não é muito frequente, seja no cotidiano forense ou em provas da OAB – na maior parte das
vezes, a banca coloca este recurso como uma resposta errada, para confundir o candidato em
relação a outros recursos.
O prazo para interposição dos embargos de divergência é de 15 dias (NCPC, art. 1.003,