Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

A proteção do desenho industrial é feita através de seu registro. Desenho industrial é a
forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa
ser aplicado a um produtor, proporcionando resultado visual novo e original, desde que possa
servir à fabricação industrial.
A criação é apenas de uma forma nova ao produto. Não é registrável a forma necessária
comum do objeto, nem a que afronte a moralidade, os bons costumes, a honra ou imagem das
pessoas.
O registro terá vigência de 10 anos, contados da data do depósito, prorrogável por três
períodos sucessivos de cinco anos cada. Ele confere o direito de utilização exclusiva daquela
forma.
■ 7.3. Marca
É o sinal distintivo de determinado produto ou serviço para que possa ser reconhecido pelos
consumidores, ou para que permita o conhecimento de que ele fora produzido de determinada
forma, ou por alguém.
Podem ser:
a) Marcas de produto ou serviço: identificam o produto ou serviço;
b) Marca de certificação: identifica o modo de produção do produto ou que o método é conforme
determinadas especificações técnicas. Somente pode ser requerida por pessoa que não
tenha interesse comercial no produto;
c) Marca coletiva: permite a identificação de produtos de uma determinada coletividade. Apenas
pode ser requerida por pessoa jurídica representativa da coletividade;
d) Marca notoriamente conhecida: sinais designativos de produtos ou serviços muito conhecidos
em determinado ramo de atividade. Ainda que não registrada, goza de notoriedade, a
ponto de o INPI indeferir pedido de marca que a reproduza naquele ramo de atividade;
e) Marca de alto renome: é reconhecida no mercado, mas precisa estar registrada. O INPI
confere proteção em razão do registro, mas não apenas em relação ao seu ramo de
atividade, mas em face de todos os demais ramos.