Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Achando que está levando para casa o próprio casaco, o agente pega casaco de
terceiro, parecido com o seu. O erro incide sobre a elementar “alheia” (art.
155, CP).
b) Espécies e efeitos: (i) Erro de tipo escusável ou inevitável: não podia ter sido evitado, ainda
que o agente utilizasse o grau de atenção do homem médio. A consequência será a
exclusão do dolo e da culpa; (ii) Erro de tipo inescusável ou evitável: podia ter sido
evitado, desde que o agente fosse mais cauteloso. A consequência será apenas a
exclusão do dolo, permitindo-se a punição do autor a título de culpa, desde que exista
forma culposa prevista em lei.
■ 3.9.2. Erro de tipo acidental
Como referido, o erro de tipo acidental é aquele que incide sobre dados acessórios ou
secundários do crime. Esta espécie de erro de tipo não exclui dolo e culpa nem isenta o agente de
pena.
Hipóteses:
■ Erro sobre a pessoa (“error in persona”): o agente confunde a sua vítima com outra. De
acordo com o art. 20, § 3º, CP o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da
vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime. Por exemplo,
desejando matar o próprio pai, o agente dispara contra a vítima, supondo ser o seu
ascendente, mas mata uma pessoa que era muito parecida com o seu pai. Responderá
pelo homicídio, inclusive com a agravante de crime contra ascendente (art. 61, II, e,
CP).
■ Erro sobre o objeto (“error in objecto”): o agente supõe que sua conduta recai sobre uma
coisa, quando na verdade recai sobre outra. Por exemplo, supondo ser um relógio
Rolex, o agente pratica a subtração, posteriormente descobrindo se tratar de imitação
barata.
Conforme dito, o erro de tipo acidental não isenta de pena. No entanto, se estiverem
presentes os requisitos, poderá ser aplicado o princípio da insignificância (causa de exclusão