Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

RESPOSTA
A) No NCPC, a discussão ao valor da causa passou a ser feita em preliminar de contestação
(NCPC, art. 293).
Tendo em vista que, no NCPC, não cabe agravo de instrumento de decisão envolvendo valor
da causa (art. 1.015), essa interlocutória será impugnada em preliminar de apelação (NCPC,
art. 1.009, § 1º).
C) O valor da causa, em pedidos cumulados, seria de R$ 70 mil (NCPC, art. 292, VI).
D) A decisão do juiz, se acolher a impugnação, determinará a complementação das custas – o
que ocorrerá antes da sentença (NCPC, art. 293).
(XXI Exame de Ordem Unificado / FGV) Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de
indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e
condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego
uma carona.
Lucas, em contestação, deverá
A) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
B) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
C) denunciar Cláudio à lide.
D) requerer o chamamento de Cláudio ao processo.
RESPOSTA
No NCPC, a alegação de ilegitimidade passiva deve vir acompanhada da indicação de quem é
o efetivo réu, caso se saiba quem deve figurar no polo passivo, como é o caso da questão
(NCPC, arts. 338 e 339).
B) Se Lucas se entende parte ilegítima, ele não deve permanecer nos autos, mas ser excluído do
processo por força de ilegitimidade, sendo que o assistido permanece nos autos.
C) Na denunciação, o réu denunciante permanece no processo e é parte legítima.
D) No chamamento, o réu denunciante permanece no processo e é parte legítima.
(XXI Exame de Ordem Unificado / FGV) Em execução por título extrajudicial, movida pela