Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

alfandegária, ou para outros fins (art.
306, CP); 4.2. Falsa identidade (art.
307, CP); 4.3. Uso de documento de
identidade (art. 308, CP); 4.4. Fraude
de lei sobre estrangeiro (art. 309, CP);
4.5. Falsidade em prejuízo da
nacionalização de sociedade (art. 310,
CP); 4.6. Adulteração de sinal
identificador de veículo automotor (art.
311, CP) – 5. Das fraudes em
certames de interesse público: 5.1.
Fraudes em certames de interesse
público (art. 311-A, CP) – Capítulo XI –
Dos crimes contra a administração
pública – 1. Dos crimes praticados por
funcionário público contra a
administração em geral: 1.1.
Introdução; 1.2. Peculato (art. 312,
CP); 1.3. Peculato mediante erro de
outrem (art. 313, CP); 1.4. Inserção de
dados falsos em sistema de
informações (art. 313-A, CP); 1.5.
Modificação ou alteração não
autorizada de sistema de informações
(art. 313-B); 1.6. Extravio, sonegação
ou inutilização de livro ou documento
(art. 314, CP); 1.7. Emprego irregular
de verbas ou rendas públicas (art. 315,
CP); 1.8. Concussão (art. 316, CP); 1.9.
Corrupção passiva (art. 317, CP); 1.10.