Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

dissolução, participar da partilha dos ativos e apuração de haveres. Além dos direitos
patrimoniais, possuem os sócios os direitos de fiscalizar a atividade social, o de participar da
administração da sociedade, o de votar nas deliberações.
O sócio tem ainda direito de preferência. Poderá participar, na proporção de suas quotas,
de eventual aumento do capital social, desde que exerça seu direito no prazo de 30 dias da
deliberação de aumento.
Também terão o direito de recesso.
O direito de recesso é o direito de se retirar da sociedade, com o pagamento do valor
de sua quota pela pessoa jurídica mediante a apuração de haveres.
Se a sociedade tiver prazo indeterminado, o sócio poderá se retirar da sociedade mediante
simples notificação da sociedade, com prazo de 60 dias. Caso a sociedade tenha prazo
determinado, o direito de retirada ocorre apenas se houver modificação do contrato social, fusão,
incorporação de sociedade e o sócio não tenha concordado com a deliberação que determinou.
Apenas diante desse justo motivo, o sócio poderá se retirar da sociedade em 30 dias da
deliberação.
Pelo exercício do direito de recesso, será apurado o valor da quota do sócio mediante o
levantamento de balanço patrimonial especial na data de sua retirada, exceto se houver previsão
em contrário no contrato social. Do mesmo modo, a menos que estabelecido de modo diverso, o
sócio deverá ser pago em dinheiro, no prazo de 90 dias, a contar da liquidação.
5.6.2.3. Responsabilidade dos quotistas na sociedade limitada
Na sociedade limitada, o sócio responde pelas obrigações sociais apenas subsidiariamente.
Seus bens pes​soais poderão ser executados apenas após esgotados os bens da sociedade. Além de
subsidiária, a responsabilidade restringe-se ao montante do capital social a ser integralizado
por todos os sócios. Os sócios respondem pela obrigação que contraíram perante a companhia de
contribuir para a integralização do capital social. Somente serão responsabilizados, nesse ponto,