Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

D) Conforme art. 98, CPP, a recusa deve ser feita por procurador com poderes especiais, e não
gerais.
(XXI Exame de Ordem Unificado / FGV) Victória e Bernadete entram em luta corporal em
razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que
sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter
intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente. Em razão dos fatos, Victória é
denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do
Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi
autora da facada, mas que não houve dolo de matar.
Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem
como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,
A) o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
B) o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.
C) o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.
D) o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os
fatos.
RESPOSTA
O art. 492, § 2º, CPP preleciona que, quando a desclassificação é feita pelos próprios jurados
do Tribunal do Júri, a competência para o julgamento passa para o Juiz Presidente.
B) Em virtude da disposição citada acima (art. 492, § 2º, CPP), a competência passa para o Juiz
Presidente do Tribunal do Júri.
C) Quando se trata de crime de competência do Tribunal do Júri, cabe ao Juiz Presidente decidir
todas as questões, na forma do já citado art. 492, § 2º, CPP.
D) O Juiz do Juizado Especial Criminal – JEC – somente teria competência para julgar os fatos se
estes fossem de menor potencial ofensivo e tivessem o seu procedimento iniciado no JEC.
Como o procedimento iniciou-se no Tribunal do Júri, a competência para todas as questões
passa para o Juiz Presidente, na forma do art. 492, § 2º, CPP.
(XXII Exame de Ordem Unificado / FGV) Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso