Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

esidual” da aquisição.
Poderá ser feito na modalidade leasing operacional, em que o próprio fabricante do bem é
o arrendante; leasing financeiro, tradicional, em que o bem a ser arrendado é comprado pela
sociedade financeira intermediária para arrendar ao arrendatário, com a opção de, ao final, o
arrendatário adquirir o bem pelo valor residual; e o lease back, em que o bem é vendido pelo
próprio proprietário do bem à arrendadora, que arrendará o bem ao antigo proprietário.
■ 4.2. Contrato de franquia
O contrato de franquia, por seu turno, é um contrato de colaboração entre empresários
disciplinado pela Lei n. 8.955/94. A franqueadora cede o direito de uso de marca ou patente de
produtos e serviços e/ou o direito de uso de tecnologia de administração de negócio para o
franqueado mediante pagamento de remuneração, sem que fique caracterizado vínculo
empregatício.
Embora seja de forma não solene, exige-se a emissão de circular de oferta de franquia,
documento por escrito que contenha todos os elementos do futuro contrato original. A circular
deve ser entregue ao franqueado no prazo de dez dias antes de ser formulado o contrato de
franquia e deverá conter, obrigatoriamente: histórico, forma societária e nome do franqueador;
balanço e demonstrações financeiras da franqueadora; indicação de todas as pendências judiciais
sobre a operação e sobre o sistema de franquia; descrição detalhada da franquia; perfil do
franqueado ideal; requisitos quanto ao envolvimento direto do franqueado na operação e na
administração do negócio; especificações quanto ao total estimado de investimento, valor da taxa
inicial de filiação, valor estimado das instalações; informações claras quanto às taxas, períodos e
valores a serem pagos pelo franqueado; relação de todos os franqueados; se é garantida ao
franqueado exclusividade territorial, ou possibilidade de realizar vendas fora de seu território,
informações quanto à obrigação do franqueado de adquirir bens e serviços; indicação dos
produtos e serviços oferecidos pelo franqueador.
Na hipótese de não cumprimento, o franqueado poderá arguir a anulabilidade do
contrato e exigir a devolução de todas as quantias que houver pago a título de taxa de filiação