Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

caso não sejam observados os requisitos exigidos pela Lei n. 6.019/74, o vínculo de emprego se
formará com o tomador dos serviços, que passará, neste caso, a ser o responsável pelos salários
e direitos do trabalhador.
A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao
período em que ocorrer o trabalho temporário (art. 10, § 7º).
■ 5.4. Trabalho avulso
É o trabalho prestado de forma esporádica, de curta duração e a diversos tomadores,
sem se fixar a qualquer um deles. No entanto, o trabalho avulso é realizado necessariamente
através da intermediação feita por entidade específica, o que faz com que a relação também
seja necessariamente triangular, envolvendo o fornecedor de mão de obra (entidade
intermediá​ria), o trabalhador avulso e o tomador do serviço.
Nesta modalidade de trabalho é vedada a contratação direta do trabalhador pelo tomador
dos serviços.
Por muito tempo, embora fosse possível o exercício de trabalho avulso em diversas
atividades específicas, o ordenamento jurídico brasileiro regulava apenas a modalidade de
trabalho executada tipicamente nos portos.
No entanto, a partir da promulgação da Lei n. 12.023/2009, passou a haver regulamentação
também para a atividade urbana ou rural de movimentação de carga, exercida por trabalhador
avulso.
Nessa modalidade, a contratação de movimentador de carga avulso é feita mediante
intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção
coletiva de trabalho, não havendo vínculo de emprego entre o tomador de serviços e os
trabalhadores, nem entre estes e o sindicato (art. 1º).
Na modalidade de trabalho avulso portuário, que é regulado pela Lei n. 12.815/2013, os
tomadores de serviço são basicamente os navios, armazéns, as empresas importadoras e
exportadoras e os operadores portuá​rios em geral. Os trabalhadores avulsos portuários são, como