Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

produzir a prova o ônus de produzi-la.
Segundo entendimento do TST, não se aplicam os §§ 3º e 4º do mesmo artigo, que
permitem a distribuição do ônus da prova por convenção das partes.
A IN n. 39/16 do TST afirma que caberá no processo do trabalho a distribuição
dinâmica do ônus da prova, mas não a distribuição por convenção das partes. Na primeira
hipótese, é o Juiz que dinamiza a distribuição do ônus de forma diversa da prevista no caput.
Assim, pode ser que as provas do fato constitutivo do autor tenham que ser juntadas aos autos
pelo réu.
■ 12.3. Meios de prova
Várias são as formas de se provar a veracidade de um fato: prova testemunhal,
documental, pericial, depoimento pessoal, inspeção judicial, bem como qualquer outro meio
lícito, conforme autorizado pelo art. 369 do CPC/2015. Sobre tais meios de prova, são destacadas
as seguintes informações:
■ Prova testemunhal: a produção da prova testemunhal no processo do trabalho, se
comparada ao processo civil, é menos burocrática, já que o art. 825 da CLT prevê a
ausência de intimação prévia das testemunhas, isto é, não há apresentação de rol
prévio ou intimação prévia de testemunhas, afirmando o dispositivo legal que aquelas
comparecerão à audiência por convite das partes ou voluntariamente. Na prática, a
parte conversa com a testemunha e pede que ela compareça à audiência no dia e hora
especificados. Caso não compareça, poderá a parte requerer ao Juiz a intimação.
Além disso, uma informação sempre relevante para o Exame da OAB é em relação à
quantidade de testemunhas para os vários ritos previstos para o processo do trabalho.
Cada parte poderá se valer de até: 3 testemunhas para o rito ordinário (art. 821 da
CLT), 2 testemunhas para o rito sumaríssimo (art. 852-H, § 2º, da CLT) e 6 testemunhas
para o inquérito para apuração de falta grave (art. 853 da CLT). Por fim, vale a pena
sempre destacar a Súmula 357 do TST, que diz não haver suspeição em relação à
testemunha que ajuizou ação contra a mesma empresa, uma informação simples mas
que já foi cobrada no Exame da OAB.