Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

personalidade da pessoa natural à pessoa jurídica, no que couber. Assim, as pessoas jurídicas
ofendidas em sua reputação, ou que tiverem seu nome utilizado indevidamente, poderão se
socorrer de medidas de proteção semelhantes às previstas para a pessoa natural, tais como a
tutela inibitória ou a tutela reparatória.
Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da
personalidade.
Vale lembrar que o dano moral é aquele oriundo da violação aos direitos da personalidade
(dano moral é uma técnica de que o legislador se vale para proteger a pessoa natural,
compensando-se o titular que sofreu uma lesão em seus direitos da personalidade). Nesse sentido,
há construção jurisprudencial que prevê a possibilidade de a pessoa jurídica ser reparada por
eventuais danos que afetem sua imagem, reputação e nome. O STJ sumulou há mais de uma
década esse entendimento.
STJ – Súmula 227
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
■ 2.2. Início da personalidade
Quanto à pessoa jurídica, o art. 45, CC é claro no sentido de que a personalidade jurídica
desta se inicia com o registro dos atos constitutivos. Já quanto à pessoa natural, sempre houve
certa polêmica, com divergências entre três correntes.
Em resumo, pode-se dizer que:
Teoria
Entendimento acerca do início da personalidade da pessoa
natural