Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Quando ocorre a perda da utilidade da prestação para o credor, não há mais a figura da mora,
mas sim inadimplemento absoluto. Nesse sentido, o art. 395, parágrafo único, do CC
estabelece que, se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitála
e exigir a satisfação das perdas e danos. Logo, a cláusula penal nesse caso é
compensatória (resguarda o credor em face de possível inadimplemento absoluto) e não
mais moratória.
B) Não há qualquer abusividade na cláusula penal estipulada. Em que pese estar descrita como
moratória no enunciado da questão, em verdade, quando o inadimplemento ocorre, passa a
ter natureza compensatória. Nesse sentido, o teto seria o próprio valor da obrigação, no caso,
R$ 1.000,00, nos termos do art. 412 do CC.
C) Chocolates S/A não adimpliu sua obrigação, estando em mora, conforme o art. 394 do CC,
segundo o qual se considera em mora o devedor que não efetuar o pagamento no tempo,
lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. No caso, essa mora transformou-se em
inadimplemento absoluto, pela perda da utilidade da prestação para o credor.
D) Não se trata de relação de consumo. A relação estabelecida é regida pelo Código Civil, uma
vez que foi celebrada entre duas empresas, não sendo possível, pois, definir qual delas seria
fornecedora e consumidora, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC.
(XXII Exame de Ordem Unificado / FGV) André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda.
Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um
colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar um
acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do ônibus, sofreu uma queda no interior do
veículo, fraturando o fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve despesas médicas e
permaneceu por semanas sem trabalhar para se recuperar da fratura. Olívia decide, então,
ajuizar ação indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos. Em referência ao caso
narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Olívia deve, primeiramente, ajuizar a ação em face da transportadora, e apenas demandar
André se não obtiver a reparação pretendida, pois a responsabilidade do motorista é
subsidiária.
B) Olívia pode ajuizar ação em face da transportadora e de André, simultânea ou
alternativamente, pois ambos são solidariamente responsáveis.