Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

novos. Prevista no art. 509, II, do CPC/2015, é a única forma de liquidação que não
pode ser iniciada de ofício, dependendo sempre de requerimento do credor.
Antes de adentrarmos no procedimento da liquidação por cálculos, mais importantes para o
Exame da OAB, vamos lembrar de dois pontos fundamentais. Em primeiro lugar, há o
entendimento da Súmula 344 do STJ no sentido de que não fere a coisa julgada a alteração de
forma de liquidação que foi estabelecida em sentença. Assim, mesmo que a sentença fixe que a
futura liquidação será realizada por arbitramento, não obsta que o Magistrado, ao liquidar, o faço
por cálculos. O trânsito em julgado da decisão não incide sobre a forma de liquidação, que pode
ser modificada. Além disso, mesmo que a sentença não tenha condenado o réu explicitamente ao
pagamento de juros e correção monetária, os valores podem ser incluídos na liquidação, por
serem considerados pedido e condenação implícitos (MIESSA, 2016). Vamos aos exemplos:
■ Pedido implícito: João ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Alfa, pedindo
a condenação tão somente ao pagamento das horas extraordinárias trabalhadas. O Juiz,
ao reconhecer o direito ao recebimento daquela parcela, condenará ao seguinte: horas
extras + juros + correção monetária, pois as duas últimas parcelas são pedidos
implícitos.
■ Condenação implícita: se o Juiz condenar apenas ao pagamento das horas
extraordinárias, poderia incluir na liquidação os valores relacionados a: horas extras +
juros + correção monetária, pois também são considerados como parcelas implícitas
da condenação, nos termos da Súmula 211 do TST. Vejamos a transcrição da súmula:
Súmula 211 do TST
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido
inicial ou a condenação.
A respeito do procedimento da liquidação por cálculos, temos que analisar alguns aspectos
do art. 879 da CLT, especialmente os §§ 2º e 3º, principalmente no que toca à necessidade ou não
de intimação das partes e União antes da homologação dos cálculos. Vejamos:
■ Em relação às partes – § 2º: no tocante às partes, se devem ou não ser intimadas no
procedimento da liquidação, antes da homologação dos cálculos, o § 2º diz que o Juiz
“pode” intimá-la, devendo o termo ser interpretado literalmente, isto é, como uma