Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

cumprimento poderá envolver bens não pertencentes ao patrimônio do de cujus (art. 1.915).
Sendo a coisa legada comum, ou apenas parcialmente da titularidade do testador, apenas
quanto a essa parte valerá o legado, sendo a disposição ineficaz quanto ao restante (art. 1.914).
■ 42.7.2. Caducidade do legado
Opera-se a caducidade do legado pela superveniência das causas, elencadas no art. 1.939,
não existentes à época da instituição da deixa, a qual se torna ineficaz. Constituem causas da
caducidade: I – a modificação substancial do bem legado; II – a alienação da coisa legada; III –
o perecimento ou evicção da coisa, sem culpa do onerado; IV – a declaração da exclusão do
legatário por indignidade, nas hipóteses do art. 1.815; V – o falecimento do legatário antes da
abertura da sucessão. Perecendo a coisa legada, em legado alternativo, ou parte da coisa legada,
subsistirá a deixa quanto à coisa restante ou à parte remanescente, respectivamente (art. 1.940).
■ 42.8. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
A questão do direito de acrescer surge quando, na falta de algum herdeiro ou legatário,
por impedimento ou recusa em receber a deixa testamentária, sua porção tiver de ser dividida
entre os demais sucessores testamentários, instituídos conjuntamente via disposição idêntica ou
distinta. Ocorre direito de acrescer nas hipóteses em que parte da herança ou legado se torna
vaga em virtude de: I – pré-morte do nomeado; II – sua exclusão por indignidade; III – falta de
sua legitimação; IV – não implemento de condição suspensiva de sua instituição; V – sua
renúncia (art. 1.943).
A conjunção ou disposição conjunta pode ser real, mista ou verbal, só ocorrendo direito de
acrescer nas duas primeiras, isto é, quando o testador não tiver estabelecido a quota-parte de
coerdeiro ou colegatário.