Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Inicialmente, após requerimento do exequente, o juiz, sem dar ciência ao executado,
determinará às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros do executado
(NCPC, art. 854). O juiz deverá cancelar, em 24 horas, eventual indisponibilidade excessiva
(NCPC, art. 854, § 1º).
Efetivada a indisponibilidade, o executado será intimado e terá prazo de 5 dias para
comprovar que (§ 2º e 3º):
I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;
II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Somente após essa manifestação é que haverá efetivamente a penhora, e então a
instituição financeira deverá transferir o montante penhorado para conta à disposição do juízo
(§ 5º).
Assim, a penhora on-line somente ocorrerá após a citação; já o arresto executivo do
art. 830 (inclusive on-line), ocorrerá antes da citação (REsp 1.370.687-MG, Informativo 519
do STJ).
No mais, o NCPC ainda prevê expressamente a penhora de:
■ créditos (art. 855);
■ quotas ou ações de sociedades (art. 861 – inovação);
■ empresa, outros estabelecimentos e semoventes (art. 862; inovação quanto aos
semoventes);
■ percentual de faturamento de empresa (art. 866);
■ frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (art. 867 – o que era usufruto de bem
móvel ou imóvel no sistema anterior).