Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

D) De acordo com a parte final do art. 15, CP, o agente somente responde pelos atos já
praticados (no caso, lesão corporal).
(XIX Exame de Ordem Unificado / FGV) Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando
teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um
disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo
que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.
Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de
erro:
A) erro sobre a pessoa.
B) aberratio ictus.
C) aberratio criminis
D) erro determinado por terceiro.
RESPOSTA
A) Não há erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º, CP), pois este pressupõe que o agente confunda a sua
vítima com outra, o que não ocorreu.
Houve erro na execução (erro de pontaria), conforme disposto no art. 73, CP: “Quando, por
acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que
pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra
aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código”.
C) Não há aberratio criminis ou delicti (art. 74, CP), uma vez que tal instituto incide quando há
erro de pessoa para coisa ou de coisa para pessoa, o que não ocorreu.
D) Não há erro determinado por terceiro (art. 20, § 2º, CP), pois a questão não refere que o agir
de Pedro foi determinado por uma terceira pessoa.
(XIX Exame de Ordem Unificado / FGV) Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os
roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no
dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que
ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material.
Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina