Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

flagrante preparado ou flagrante provocado
Ocorre quando alguém, de forma insidiosa, provoca o agente à prática de um crime, ao
mesmo tempo que toma providências para que ele não se consume (JESUS, 2009, p. 196). Tratase,
portanto, de hipótese em que o agente é induzido a delinquir.
STF – Súmula 145
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
■ 3.4. Sujeitos do crime
a) Sujeito ativo: pode ser tanto quem realiza o verbo nuclear do tipo (autor executor) ou possui o
domínio finalista do fato (autor funcional) como quem, de qualquer outra forma,
concorre para o crime (partícipe).
Teoria da Dupla Imputação. De acordo com a Constituição Federal (art. 225, § 3º), a
pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente por delitos ambientais. No entanto,
até pouco tempo, a jurisprudência do STJ exigia uma dupla imputação na hipótese, ou seja, a
pessoa jurídica somente poderia ser processada se houvesse, também, uma imputação
dirigida contra a pessoa física responsável pelo comportamento previsto como crime
ambiental. A orientação mudou com o julgamento do RE 548.181 (j. 6-8-2013), caso em que
o STF decidiu: “O art. 225, § 3º, da Constituição Federal não condiciona a responsabilização
penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa
física em tese responsável no âmbito da empresa. A norma constitucional não impõe a
necessária dupla imputação”.
b) Sujeito passivo: a vítima pode ser: (1) material ou eventual: titular do bem jurídico violado ou
ameaçado; (2) formal ou constante: titular do mandamento proibitivo, ou seja, o
Estado.
Importante:
Morto: não pode ser sujeito passivo, pois não é titular de direitos. Poderá
figurar como vítima a família do morto.
Maus-tratos a animais: a vítima é a coletividade.