Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 4. O ESTADO
■ 4.1. Elementos constitutivos do Estado
Todo Estado será sujeito de direito internacional. Há grandes divergências na doutrina
acerca de quais seriam os elementos constitutivos do Estado. Traçando uma linha média entre
todas as correntes doutrinárias de destaque, chegamos aos três elementos constitutivos mínimos
para a verificação de um Estado, quais sejam: (i) povo; (ii) território; e (iii) soberania.
Cuidado para não confundir povo, população e nação; o povo é o conjunto de
nacionais de um país, formado pelo conjunto daqueles que detêm um vínculo político-jurídico
com o país; a população é o conjunto de habitantes que residem no país de forma
estável/permanente; já uma nação é formada por um conjunto de pessoas com alguma
identidade histórica, social, étnica e/ou cultural (p. ex.: os ciganos, os curdos, os palestinos, os
indígenas). Por exemplo: um brasileiro que reside na França, com visto de permanência, faz
parte, a um só tempo, do povo brasileiro e da população francesa. Já a nação independe da
nacionalidade e do domicílio, por ser um vínculo principalmente cultural a uma determinada
comunidade.
O território pode ser caracterizado tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista
jurídico. No conceito político, território é área contida dentro das fronteiras de um Estado (como
reconhecemos nos mapas de geografia política); já no conceito jurídico, território será toda a
área em que o Estado pode exercer sua soberania e, consequentemente, aplicar o seu Direito,
incluindo, além do território “político”, o mar territorial, o espaço aéreo e os navios e aeronaves
militares ou civis registrados no Estado.
A soberania, por fim, pode ser compreendida como a independência do Estado de qualquer
outro poder externo. Parte da doutrina inclui a ideia de governo dentro do elemento “soberania”,