Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

através do desforço imediato, nos termos do art. 1.210, CC.
Há turbação quando terceiro prejudica a normal utilização do bem por seu possuidor. A
proteção possessória se faz por meio da ação de manutenção de posse ou a autotutela a partir de
atos de legítima defesa.
Se houver mera ameaça, pode-se buscar a proteção via Judiciário, inibindo-se a
concretização do ilícito por meio da ação de interdito proibitório, na qual pode inclusive haver
fixação de multa cominatória.
As ações possessórias foram regulamentadas no NCPC, a partir do art. 554. Normalmente,
será réu em ação possessória aquele que se qualificar como possuidor injusto (art. 1.200, CC).
■ Direito aos frutos: os arts. 1.214 e s. do Código Civil estabelecem que o possuidor
poderá ter direito aos frutos colhidos enquanto ocupar a coisa. Tal regramento será
variável quanto ao estágio em que os frutos se encontrarem (percebidos, pendentes,
colhidos por antecipação) e também de acordo com a boa-fé ou má-fé do possuidor.
■ Direito às benfeitorias: os arts. 1.219 e s. do CC regulamentam a possibilidade de o
possuidor vir a ser indenizado, ou não, pelas benfeitorias que tiver realizado na coisa.
Para tanto, o Código se utiliza da boa-fé ou má-fé, bem como da natureza da
benfeitoria realizada no bem (útil, necessária ou voluptuária). Há que registrar a
possibilidade conferida ao possuidor de boa-fé de reter consigo o bem até que lhe
sejam pagas as benfeitorias úteis e necessárias. Denomina-se essa possibilidade direito
de retenção.
■ Direito à usucapião: tratado no capítulo anterior, vale registrar que apenas possuidores
podem vir a se tornar proprietários do bem ocupado pelo implemento da usucapião.
■ 34. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
■ 34.1. Introdução
Como dito no capítulo referente à propriedade, esta é elástica, ou seja, o proprietário tem o
poder de desmembrar as faculdades inerentes ao domínio e transferi-las para terceiros de forma