Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

que tal ato é feito ao final. Após, serão ouvidas as testemunhas de acusação, depois de
defesa e, ao final, alegações finais orais pela acusação e pela defesa pelo prazo de 20
(vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos. Por fim, a sentença oral,
podendo ser feita na forma escrita, no prazo de 10 (dez) dias (art. 57, Lei n.
11.343/2006).
Inquérito policial
Denúncia
Defesa prévia
Recebimento da denúncia
Audiência de instrução e julgamento
30 dias, réu preso
90 dias, réu solto
10 dias, réu preso ou solto
10 dias
5 dias
30 dias, se não houver perícia
90 dias, se houver perícia
O ponto principal a ser lembrado nas provas da OAB é de que o procedimento da Lei n.
11.343/2006 é especial e prepondera a sua forma em relação ao Código de Processo Penal,
sendo que se houver qualquer disposição diferente em relação ao CPP, aplica-se a disposição
específica, apesar de diferente. O exemplo mais comum de cobrar em provas é o
interrogatório feito ao início da audiência de instrução e julgamento, sendo que esse fato por si
só não viola a ampla defesa e o contraditório, uma vez que a Lei n. 11.343/2006 tem previsão
expressa nesse sentido. Claro que o melhor para o acusado é ser ouvido ao final, depois de todas
as testemunhas de acusação e de defesa, de forma a preparar melhor a sua fala em
interrogatório, podendo até mesmo explorar mais as eventuais contradições entre as testemunhas,
como se faz no procedimento comum ordinário. Todavia, insista-se, no procedimento especial da
Lei n. 11.343/2006, o interrogatório será feito ao início da audiência de instrução e julgamento. A
seguir, para memorizar, a forma prescrita no procedimento especial previsto para a audiência de
instrução e julgamento.