Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

1) Descrição típica: subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua
guarda em virtude de lei ou de ordem judicial: Pena – detenção, de dois meses a dois
anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.
2) Perdão judicial (§ 2º): no caso de restituição do menor ou do interdito, se este não sofreu
maus-tratos ou privações, o juiz pode deixar de aplicar pena.
CAPÍTULO VIII
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
■ 1. DOS CRIMES DE PERIGO COMUM
■ 1.1. Incêndio (art. 250, CP)
1) Descrição típica: causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o
patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
2) Crime de perigo comum ou coletivo: expõe a perigo um número indeterminado de pessoas.
3) Crime de perigo concreto: a situação de perigo deve ser concretamente demonstrada nos
autos.
4) Forma culposa (§ 2º): se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.
5) Crime ambiental (art. 41, Lei n. 9.605/98): provocar incêndio em mata ou floresta: Pena –
reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Nesse caso não se exige que o incêndio cause
perigo à vida, integridade física ou patrimônio de outrem.
■ 1.2. Explosão (art. 251, CP)
1) Descrição típica: expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem,
mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de
substância de efeitos análogos: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.
2) Forma culposa (§ 3º): no caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos
análogos, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; nos demais casos, é de
detenção, de três meses a um ano.