Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

nomeados no estatuto social e somente poderão ser destituídos pelo quórum de dois terços do
capital social. Os diretores são ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais. São
responsáveis, mesmo se destituídos, pelo prazo de dois anos, desde que pelas obrigações sociais
contraídas pela sociedade sob a sua administração. Entre si, os diretores são solidariamente
responsáveis.
A responsabilidade dos demais acionistas não no​meados diretores é limitada. O acionista
responde apenas pelo valor de suas ações subscritas e não integralizadas.
Peculiar na sociedade em comandita por ações é que a assembleia geral somente poderá
alterar o objeto da sociedade, prorrogar seu prazo de duração, aumentar ou diminuir o capital
social, criar debêntures ou partes beneficiárias se houver o consentimento dos diretores.
■ 5.6.7. Sociedades cooperativas
Nas sociedades cooperativas, os sócios se reúnem para a melhoria de seus membros. A Lei
n. 5.764/71 define-as como as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou
serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de
lucro.
Exige-se o desenvolvimento de uma atividade econômica. Porém, a atividade é
desenvolvida sem o intuito lucrativo. Não há lucro pela atividade da cooperativa a ser repartido
entre os cooperados. O lucro é obtido pelo cooperado diretamente pelo exercício de sua
atividade. Com a atividade da cooperativa, o cooperado se beneficia dos serviços da cooperativa,
com a redução de custos de bens ou de serviços. A cooperativa presta serviços ao sócio.
As cooperativas são sempre sociedades não empresárias, ou chamadas sociedades de
forma simples. São também consideradas sociedades de pessoas, em que é relevante a
qualificação de cada um dos cooperados. Por conta disso, não se admite a transferência das
quotas, seja inter vivos ou mortis causa.
Vigora o princípio das portas abertas, que permite que qualquer pessoa ingresse na
companhia, mas desde que preencha os requisitos exigidos para tanto. O ingresso não ocorre em
razão da simples cessão da quota.