Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

O recurso se presta a complementar uma decisão judicial que contenha obscuridade,
omissão, contradição ou erro material.
Decisão obscura é aquela que não é clara, que não permite a correta compreensão de seus
termos.
Decisão omissa é aquela na qual o juiz não se manifesta a respeito de questão ou pedido
que ele deveria se manifestar.
Decisão contraditória é aquela que apresenta em seu bojo duas afirmações inconciliáveis.
Erro material é a situação na qual haja alguma informação impertinente à lide em análise
(como o nome errado na parte).
Nestes casos, há vício na decisão, a qual precisa ser aclarada, complementada e
esclarecida. E isso deve ser realizado pelo próprio órgão que prolatou a decisão.
O NCPC traz algumas situações que, por força de lei, já são consideradas como de omissão
(NCPC, art. 1.022, parágrafo único):
I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em
incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;
II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º (fundamentação exaustiva
da sentença).
Os embargos de declaração serão opostos em 5 dias (NCPC, art. 1.023). Trata-se do único
recurso cujo prazo não é de 15 dias. Caso existam litisconsortes com advogados distintos, há prazo
em dobro (NCPC, arts. 229 e 1.023, § 1º).
Se houver necessidade de contraditório nos embargos, o prazo também será de 5 dias
(NCPC, art. 1.023, § 2º).
Não há preparo (CPC, art. 1.023, parte final).
Há, como em todos os recursos, efeito devolutivo. E, neste caso, haverá a devolução não
só ao Judiciário como ao próprio órgão prolator da decisão embargada.
Quanto ao efeito suspensivo, o NCPC afastou polêmica antes existente: não há efeito
suspensivo (NCPC, art. 1.026).