Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 4.1.3. Formas de expressão
Duas são as formas de expressão do poder constituinte originário:
■ outorga: declaração unilateral do agente revolucionário;
■ assembleia nacional constituinte (ou convenção): nasce da deliberação da representação
popular, destacando-se, nesse sentido, a CF de 1988.
■ 4.2. Poder constituinte derivado
■ 4.2.1. Conceito e espécies 1
Poder Constituinte
■ Poder constituinte originário
■ Poder de fato1
■ Poder político
■ Energia ou força social
■ Natureza pré-jurídica
■ Poder constituinte
derivado
■ Natureza jurídica
■ A ordem jurídica começa com o poder constituinte
originário e não antes dele
O poder constituinte derivado é também denominado instituído, constituído, secundário,
de segundo grau ou remanescente.
Como o próprio nome sugere, é criado e instituído pelo originário.
Assim, ao contrário de seu “criador”, que é inicial, ilimitado e incondicionado
juridicamente, o derivado deve obedecer às regras colocadas e impostas pelo originário, sendo,
nesse sentido, limitado e condicionado aos parâmetros a ele impostos.