Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ Eventuais bens remanescentes da metade disponível serão distribuídos entre os herdeiros
legítimos (art. 1.906).
■ Se determinado bem for expressamente afastado de herdeiro instituído, será
encaminhado aos herdeiros legítimos (art. 1.908).
■ 42.7. Legados
O legado implica uma atribuição de certo ou certos bens ou direitos a outrem por meio de
declaração de última vontade, a título singular.
Diferencia-se da herança pois nesta não há referência a bens específicos, e sim à
totalidade ou quota do patrimônio do falecido.
Legatário ou honrado é a denominação atribuída ao beneficiário de um legado, podendo
ser contemplado como tal qualquer pessoa, sujeito de direitos. Prelegatário ou legatário precípuo
é o sujeito que recebe simultaneamente bens a título universal, como herdeiro legítimo, e a título
individual, na forma de legados. Nesse caso, o legado será chamado de prelegado ou legado
precípuo. O herdeiro encarregado de cumprir o legado é o onerado ou gravado. Colegatários
são os beneficiários conjuntos de um mesmo legado.
■ 42.7.1. Modalidades de legado
O legado pode ser: I – puro e simples; II – condicional, quando a aquisição do direito fica
subordinada a evento futuro e incerto; III – a termo, quando a eficácia fica subordinada a evento
futuro e certo; IV – modal ou com encargo, quando se estabelece obrigação acessória para o
legatário, caso em que a aceitação do legado importa assunção do ônus (arts. 1.924 e 1.938); V –
sub causa ou por certa causa, quando o testador declara o motivo que o levou a instituir o legado.
Quanto ao objeto, o legado pode ser: a) de coisas; b) de crédito; c) de alimentos; d) de
usufruto; e) de imóvel; f) de dinheiro; g) de renda ou pensão periódica; h) alternativo. Admite-se
o estabelecimento de legado determinado pelo gênero ou de coisa incerta, caso em o