Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

4.6. Comunicabilidade de elementares
e circunstâncias; 4.7. Casos de
impunibilidade – 5. Teo​ria da sanção
penal: 5.1. Sanção penal; 5.2. Medidas
de segurança; 5.3. Penas; 5.3.1. Penas
privativas de liberdade; 5.3.1.1.
Aplicação das penas privativas de
liberdade; 5.3.2. Penas restritivas de
direitos; 5.3.2.1. Penas restritivas de
direitos em espécie; 5.3.2.2. Legislação
especial; 5.3.3. Pena de multa – 6.
Concurso de crimes: 6.1. Concurso
material ou real (art. 69, CP); 6.2.
Concurso formal ou ideal (art. 70, CP);
6.3. Crime continuado (art. 71, CP);
6.4. Erro na execução – aberratio ictus
(art. 73, CP); 6.5. Resultado diverso do
pretendido – aberratio criminis ou
delicti (art. 74, CP) – 7. Limite das
penas: 7.1. Previsão constitucional; 7.2.
Limite previsto no Código Penal; 7.3.
Condenação por fato posterior; 7.4.
Concessão de benefícios – 8.
Suspensão condicional da pena
(sursis): 8.1. Compreensão; 8.2.
Requisitos; 8.3. Condições; 8.3.1.
Condições legais (art. 78, CP); 8.3.2.
Condições judiciais (art. 79, CP); 8.4.
Período de prova; 8.5. Revogação;
8.5.1. Revogação obrigatória (art. 81, I