Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

■ 1.3.1. Elementos do direito subjetivo
1.3.1.1. Sujeito
Se o direito subjetivo é uma expressão da vontade, é fundamental que esta provenha de um
sujeito a quem a ordem jurídica concede aquela faculdade de agir.
Não há como trabalhar o conceito de direito subjetivo sem que haja um titular. Assim, todo
direito subjetivo será titularizado por alguém. Não há direitos sem sujeitos. Eventualmente, podese
ter um direito com indeterminação temporária de sua titularidade. Por exemplo, título ao
portador, a herança deixada a uma prole eventual (prole eventual = concepturos, que são os seres
que nem sequer foram concebidos).
1.3.1.2. Objeto
É o bem sobre o qual o sujeito exerce o poder que o ordenamento lhe defere. A vontade,
necessariamente, deverá ser exteriorizada sobre algo que não o próprio sujeito.
Não há direito subjetivo sem a presença de bens sobre os quais a vontade recairá. Esse
objeto poderá ou não ter apreciação econômica. Uma das classificações dos direitos subjetivos
leva em conta o objeto sobre o qual a vontade recairá; se o objeto tiver apreciação econômica,
teremos direitos subjetivos patrimoniais (direitos reais e obrigacionais), e se não houver
apreciação econômica têm-se os direitos existenciais (direitos da personalidade).
Bens da personalidade: os atributos inerentes à condição de ser humano, por terem a
possibilidade de sofrerem os influxos da vontade de seu titular, são denominados bens da
personalidade. Por isso, pode-se deliberar sobre o seu nome, imagem e privacidade.
Em regra, o ser humano será apenas titular de direitos. Entretanto, alguns bens da sua
personalidade podem pontualmente vir a ser objeto de direito (p. ex.: cessão de direito de
imagem).
1.3.1.3. Relação jurídica