Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

identificados no aviamento e na clientela.
O aviamento é a qualidade da organização realizada sobre o complexo de bens
empreendida pelo empresário. É a capacidade de essa universalidade de fato produzir lucros. O
aviamento determina que o valor do estabelecimento como um todo é diverso da simples soma
do valor de cada um dos bens individualmente.
A clientela, por seu turno, não é elemento do estabelecimento, mas atributo esperado da
organização dos bens. É o resultado do aviamento.
O cliente não se confunde com o freguês. Clientela é o conjunto de pessoas que mantém
uma relação continuada com o estabelecimento, uma relação duradoura. Freguês, por outro lado,
é o adquirente transitório, ocasional, dos bens do empresário.
A clientela é protegida no campo da concorrência desleal, pois, embora não haja um
direito do empresário ao cliente, há direito a que não haja o desvio indevido da clientela
esperada.
■ 3.3. Trespasse
O estabelecimento empresarial poderá ser objeto de negócios jurídicos. Para preservar os
terceiros, esses contratos somente produzirão efeitos quanto a esses após a sua averbação à
margem da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas mercantis.
O contrato de trespasse é o contrato pelo qual o estabelecimento é alienado a uma terceira
pessoa. Consiste na transferência de todo o estabelecimento mediante o pagamento de um preço.
Com a transferência, o adquirente passará a ser proprietário de todos os bens organizados para
que possa continuar a desenvolver a atividade empresarial exercida inicialmente pelo vendedor.
Para que isso ocorra, o adquirente se sub-rogará em todas as posições contratuais do
vendedor, desde que não tenham caráter pessoal. Os terceiros contratantes poderão rescindir o
contrato em 90 dias da averbação da transferência, se ocorrer justa causa.
Se, por ocasião do trespasse, o alienante não possuir mais bens para a satisfação de seus
credores, o contrato somente será eficaz perante os credores se houver o pagamento prévio de
todos eles, ou se eles manifestarem seu consentimento, expressa ou tacitamente.