Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

B) J. e M. praticaram atos infracionais. J. deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar e M. para
a autoridade policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.
C) J., L. e M. praticaram atos infracionais e deverão ser encaminhados para a autoridade
policial.
D) J. e M. praticaram atos infracionais. Ambos deverão ser encaminhados para a autoridade
policial. A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.
RESPOSTA
A) Apenas o ato de L. (que se levantou e saiu da sala) fica submetido à disciplina da própria
direção escolar, pois J. e M. praticaram respectivamente atos infracionais equiparados a
injúria e ameaça, e ficam sujeitos às disposições do ECA.
J. e M. praticaram respectivamente atos infracionais equiparados a injúria e ameaça, sendo
que J., que é criança, fica sujeito às medidas de proteção (art. 101, ECA), que podem ser
aplicadas pelo Conselho Tutelar (salvo a colocação em família substituta), e M., adolescente,
deve ser encaminhado à autoridade policial (preferencialmente especializada, se houver)
para que seja iniciado o procedimento de apuração de ato infracional.
C) Apenas J. e M. praticaram atos infracionais, pois suas condutas encontram correspondência
na lei penal (injúria – art. 140, CP – e ameaça – art. 146, CP, respectivamente), mas L. não
praticou ato infracional, pois seu ato de levantar-se e sair da sala configura mera indisciplina
escolar.
D) J. e M. praticaram atos infracionais, mas apenas M. deve ser encaminhado para a autoridade
policial, para que seja submetido a procedimento de apuração de ato infracional, enquanto J.
pode ser encaminhado ao Conselho Tutelar para aplicação de medidas de proteção (art. 101,
ECA). A indisciplina de L. deverá ser coibida pela própria direção escolar.
(XIX Exame de Ordem Unificado / FGV) O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi
surpreendido por seu pai enquanto falava pela internet com Fábio, 30 anos, que o induzia à prática
de ato tipificado como infração penal. Pedro informou imediatamente o ocorrido à autoridade
policial, que instaurou a persecução penal cabível.
No caso narrado, ao induzir o adolescente F à prática de ato tipificado como infração penal,
a conduta de Fábio