Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

ser apresentadas, a depender da alegação que o reclamado quer levar ao conhecimento do Poder
Judiciário, podendo ser apresentada a contestação, principal peça de defesa, bem como as
exceções de suspeição e impedimento e, por fim, a reconvenção (LEITE, 2015).
■ 11.2. Contestação
A principal peça de defesa recebe o nome de contestação, estando prevista no art. 335 do
CPC/2015, sendo aplicável ao processo do trabalho, que não trata da matéria. Sobre a peça de
defesa, ela pode ser dividida em duas partes, a saber: preliminares de mérito e defesa de mérito.
Na primeira parte, o reclamado alegará – se houver – as preliminares de mérito que estão
previstas no art. 337 do CPC/2015, que são vícios processuais que impedem a análise do mérito
ou que dilatam (aumentam) o procedimento. A diferença entre as consequências acima narradas
está relacionada à classificação das preliminares em peremptórias e dilatórias. Enquanto as
primeiras, ao serem reconhecidas, impedem a análise do mérito, determinando a extinção do
processo, as segundas, ao serem reconhecidas, dilatam o procedimento, fazendo com que outra
consequência seja percebida, como a concessão de prazo para a parte ou a remessa dos autos
para outro juízo.
A principal novidade do CPC/2015, em relação à defesa do reclamado, é a inclusão da
alegação de incompetência relativa como uma das preliminares de mérito, o que excluiu a
utilização da exceção de incompetência, uma vez que agora não é mais necessária a
apresentação daquela petição, por possuirmos uma forma mais simples de alegar a matéria.
Também a impugnação ao valor da causa e a impugnação ao benefício da justiça gratuita foram
inseridas no art. 337 do CPC/2015 como uma das preliminares de mérito (​SARAIVA,
MANFREDINI, 2016).
Até o CPC/73, a parte que queria alegar a incompetência territorial tinha que
apresentar a exceção de incompetência. Atualmente, nos moldes do CPC/2015, tal alegação
passou a ser formulada na própria contestação, como preliminar de mérito, com o pedido
nela formulado para que os autos sejam remetidos ao juízo competente.