Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Kant e Jhering são vistos como integrantes da teoria clássica – que enxerga a coerção como
meio necessário para fazer valer as normas jurídicas. Em outras palavras: na teoria clássica, a
validade (eficácia) das normas jurídicas se dá por meio da coerção. A teoria moderna, que tem
entre seus defensores Kelsen e Alf Ross, defende que a coerção é inerente às normas jurídicas, a
saber, “o direito é um conjunto de normas que regulam o uso da força coativa” (BOBBIO, 2006,
p. 155). Nesse caso, a coerção, como condição própria do direito, cumpre a tarefa de
regulamentar o uso da força dentro de uma sociedade, evitando, assim, o retorno ao estado de
natureza.
■ 5. DIREITO E CIÊNCIA
Na Antiguidade grega, o direito era visto como área de reflexão situada no âmbito da razão
prática, e o discurso acerca da esfera jurídica era um discurso prático associado à ética e à
política. A ação ética, assim como a ação jurídica, eram muito mais dependentes de orientações
prudenciais do que propriamente de reflexões teóricas.
No contexto romano, o direito passou a ser visto como técnica de resolução de problemas,
havendo a compreensão de que seria necessário um estudo mais aprofundado dos textos legais,
assegurando-lhes coerência e, ao mesmo tempo, autoridade para que pudessem se impor
socialmente. O direito deixa de ser mera conduta de prudência e se converte em um saber
dogmático.
Na Modernidade, o direito se aproxima da ciência e passa a requerer que o conjunto de
suas leis, normas, doutrina e jurisprudência seja constituído na forma de um saber científico. O
positivismo jurídico se enquadra neste terceiro momento ao considerar que os fatos jurídicos
produzidos socialmente são semelhantes aos fatos que o cientista observa na natureza.
Assim como o cientista mantém uma postura de observador em relação à natureza e
descreve suas descobertas de forma neutra, objetiva e avalorativa, o positivismo jurídico
também requer ao estudo do direito as mesmas caraterísticas do pesquisador das ciências
naturais. A primeira consequência dessa postura é a distinção entre fatos e valores, devendo, pois,
o fenômeno jurídico ser analisado despido de qualquer conteúdo valorativo. O direito deve se ater
aos fatos, deixando de lado a ética e os juízos de valor. O positivismo jurídico impôs de maneira