Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
C) A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor
quando da contratação, não correndo prescrição.
D) Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o
empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.
RESPOSTA
Na hipótese, Carlos foi demitido com 18 anos, ou seja, maior de idade, o que faz com que já
incidam as regras sobre prescrição trabalhista. Se houve a rescisão do contrato, a ação
trabalhista deve ser ajuizada normalmente no prazo de até 2 anos, por aplicação do art. 7º,
XXXIII, da CF/88, que trata da prescrição bienal.
B) Não há prescrição enquanto menor, por aplicação do art. 440 da CLT. Tornando-se maior,
iniciando-se as prescrições bienal e quinquenal.
C) A prescrição após o término do vínculo de emprego é a bienal, e não a quinquenal.
D) Não está correta, pois diz que não há prazo prescricional para o ajuizamento da ação, o que é
errado, já que é aplicável a prescrição bienal.
(XX Exame de Ordem Unificado / FGV) Em audiência trabalhista sob o rito sumaríssimo, o
advogado da ré aduziu que suas testemunhas estavam ausentes. Sem apresentar qualquer
justificativa ou comprovante de comunicação às testemunhas, requereu o adiamento do feito.
Diante disso, estando presentes as testemunhas do autor, o juiz indagou do advogado do autor se
ele concordava ou não com o adiamento, requerendo justificativa.
Sobre o caso relatado, na qualidade de advogado do autor, assinale a afirmativa correta.
A) Deve concordar com o adiamento, já que, ausentes as testemunhas, essas poderão ser
intimadas para comparecimento na próxima audiência.
B) Deve se opor ao adiamento, requerendo o prosseguimento do feito, pois, não havendo
comprovação do convite às testemunhas, a audiência não poderá ser adiada para intimação
das mesmas.
C) Deve se opor ao adiamento imediato, requerendo a oitiva de suas testemunhas e protestar por
depoimentos pessoais para, na próxima audiência, serem ouvidas as testemunhas da ré.