Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Estado democrático de direito para o autoritarismo.
A Constituição brasileira de 1988 “pretende ser” normativa.
■ 2.3.9. Quanto ao sistema
Quanto ao sistema, podem ser classificadas em principiológicas ou preceituais.
Nas principiológicas predominam os princípios.
Por seu turno, nas preceituais prevalecem as regras.
A Constituição brasileira de 1988 é principiológica.
■ 2.3.10. Quanto à função
Quanto à função, as Constituições podem ser classificadas como provisórias ou definitivas.
De acordo com Jorge Miranda, “chama-se de pré-Constituição, Constituição provisória ou,
sob outra ótica, Constituição revolucionária ao conjunto de normas com a dupla finalidade de
definição do regime de elaboração e aprovação da Constituição formal e de estruturação do
poder político no interregno constitucional, a que se acrescenta a função de eliminação ou
erradicação de resquícios do antigo regime. Contrapõe-se à Constituição definitiva ou de duração
indefinida para o futuro como pretende ser a Constituição produto final do processo constituinte”
(1987, p. 108).
■ 2.3.11. Quanto à origem de sua decretação: heterônomas
(heteroconstituições) x autônomas (“autoconstituições” ou
“homoconstituições”)
De modo incomum, a doutrina identifica Constituições que foram decretadas de fora do
Estado por outro (ou outros) Estado(s) ou por organizações internacionais. Estamos diante daquilo
que Miguel Galvão Teles denominou heteroconstituição. Trata-se de verdadeira raridade.
O normal são as Constituições elaboradas e decretadas dentro do próprio Estado que irão
reger. Podemos, assim, denominá-las, nesse sentido, Constituições autônomas, ou