Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

aceite, nos casos de falência do sacado, ainda que esse não tenha aceitado a letra, ou nos
casos de falência do sacado se a letra é não aceitável.
O aceite não é obrigatório na letra de câmbio. O sacado somente se obriga se quiser e,
caso aponha o aceite, torna-se devedor principal. A mera assinatura do sacado vale como aceite.
O aceite é irretratável após a devolução da letra.
A letra poderá ser apresentada para aceite até a data do vencimento. Se a letra de câmbio
for à vista, ela não precisa ser apresentada ao sacado para o aceite. A apresentação já provoca o
vencimento da obrigação e a necessidade de pagamento.
Caso haja recusa no aceite, ocorre o vencimento antecipado das obrigações. O beneficiário
poderá cobrar o sacador.
Poderá cobrar os demais coobrigados também, como os endossantes e avalistas, mas
desde que faça o protesto do título pela recusa do aceite, o qual deverá ser feito no primeiro
dia útil seguinte.
O endosso é forma de transferência do título de crédito à ordem. O endosso não pode ser
condicionado e o endosso parcial é nulo. O endosso é aposto no verso do título mediante a
assinatura. Caso seja feito no anverso, exige que conste “endosso”. O endosso implica a
transmissão do título e que o endossante se responsabiliza pelo pagamento em face do
endossatário, caso o devedor principal (sacado) não satisfaça sua obrigação.
Poderá estipular o endossante que não se obriga nem pelo aceite nem pelo pagamento.
Trata-se de cláusula de “endosso sem garantia”. Pela referida cláusula, o endossante apenas
transfere a propriedade do título, mas não se responsabiliza pelo pagamento da cártula pelo
devedor principal ou pelo aceite.
A responsabilidade também não ocorrerá se o endosso for efetuado após o protesto por
falta de pagamento da letra ou após o prazo para a realização do protesto. É o conhecido como