Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

As dívidas do falecido transmitem-se aos herdeiros, nos limites das forças da herança, isto
é, até o limite do quinhão por cada um recebido (art. 1.997), presumindo-se a aceitação em
benefício do inventário. Havendo impugnação dos débitos, o juiz determinará a reserva em
poder do inventariante de bens suficientes para seu pagamento, desde que o credor inicie a
cobrança no prazo de 30 dias (art. 1.997, §§ 1º e 2º).
■ 43.3. Colação
A fim de que não se beneficie em vida um herdeiro em detrimento dos demais, fraudandose
a legítima dos herdeiros necessários, estatui o legislador que a doação importará adiantamento
do que cabe ao beneficiário na herança (art. 544). Considera-se inoficiosa a doação que excede a
parte disponível do patrimônio do sujeito.
Colação é o ato pelo qual os descendentes e cônjuge do de cujus beneficiados em vida com
liberalidades declaram no inventário as doações que receberam a fim de que se confiram e
igualem as legítimas, sob pena de sonegação (arts. 2.002 e 2.003). A declaração deve ser feita no
prazo conferido às partes, nos autos do inventário, para manifestar-se sobre as primeiras
declarações (art. 639).
Dispensa-se da colação as doações realizadas pelo de cujus com indicação, via contrato ou
testamento, de que devam ser deduzidas da parte disponível, desde que não ultrapassem os limites
desta (arts. 2.005 a 2.007). Também não se colaciona o valor dos gastos ordinários do ascendente
com o descendente, enquanto este for menor (art. 2.010), bem como as doações remuneratórias
de serviços feitos ao ascendente (art. 2.011).
■ 43.4. Partilha
A partilha consiste na divisão do espólio, apurado durante o inventário, entre os herdeiros e
cessionários da herança, após a dedução de eventual meação do cônjuge. Em caso de herdeiro
único, opera-se simples adjudicação. Pode ser feita de forma judicial ou amigável, em vida ou
post mortem.
A partilha em vida é feita de modo amigável pelo de cujus por ato entre vivos ou indicação