Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

nossas vidas: trata-se do procedimento de recall, de tão comum ocorrência envolvendo veículos,
produto extremamente complexo.
Assim, tão logo o fornecedor tenha conhecimento de que o veículo colocado no mercado
de consumo apresenta um alto grau de periculosidade ao consumidor (uma roda que pode se
soltar, um airbag cujo mecanismo de acionamento eletrônico não foi corretamente calibrado
etc.), deverá imediatamente levar ao conhecimento dos órgãos de defesa do consumidor (a
Portaria n. 487/2012 do Ministério da Justiça disciplina esse procedimento) e dos consumidores de
maneira geral, por meio de anúncios publicitários por ele custeados na mídia impressa, rádio e
televisão.
É importante frisar que o atendimento ao recall não pode acarretar ônus ao consumidor e
não tem um prazo de término, ou seja, sempre o fornecedor deverá atendê-lo e corrigir o
problema informado.
■ 7.2. A responsabilidade pelo fato do produto
Apesar de todos os esforços para o atendimento da escala acima, é possível que ainda
assim o consumidor venha a experimentar algum tipo de dano decorrente da falta de segurança
legitimamente esperada para um determinado produto, que passaria a ser considerado, nos
termos do CDC, defeituoso (art. 12, § 1º).
Ainda que algumas circunstâncias relevantes devam ser levadas em consideração para que
seja correta a afirmação acima, como a apresentação do produto, os usos e os riscos que
razoavelmente dele se esperam e a época em que foi colocado em circulação, especialmente
porque um produto não pode ser considerado defeituo​so pelo fato de outro de melhor qualidade
ter sido colocado no mercado, configurado o defeito do produto e a ocorrência do dano, o
fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor
(art. 12, § 1º e incisos, e § 2º).
Essa responsabilidade objetiva imputada exclusivamente a esses atores, verdadeiros
responsáveis pelo projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação,