Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Exemplo: não é vedada a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), pois não há
norma de imunidade nesse sentido. Assim, cabe à União, no exercício da sua competência,
decidir pela criação do tributo.
Sempre que o ente público opta por não criar o tributo, ainda que isso seja possível, nos
deparamos com um caso de não incidência (o tributo poderia existir, mas não houve o exercício
da competência, como no caso do IGF).
Na sequência do gráfico, quando há incidência isso implica que o tributo existe, ou seja, foi
criado de acordo com as regras constitucionais e mediante instrumento jurídico adequado. Cabe
agora indagar, nesse terceiro nível de análise, se existe isenção, assim entendida uma norma que
dispense o pagamento do gravame.
Se houver isenção, o tributo não será pago, apesar de existir. Se, por outro lado, não houver
isenção, o sujeito passivo deverá recolher o valor correspondente.
Portanto, a imunidade é sempre a primeira norma do sistema, representada por um único
vetor de ordem constitucional. Já a isenção, por óbvio, só pode ocorrer quando não há imunidade,
pois só faz sentido dispensar o pagamento de um tributo se ele efetivamente existe.
Com esses breves comentários sobre a diferença entre os conceitos, vejamos as hipóteses
de imunidade previstas no art. 150, VI, da Constituição:
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
(...)
VI – instituir impostos sobre:
a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins
lucrativos, atendidos os requisitos da lei;