Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

exceção de contrato não cumprido. Oferta, ainda, reconvenção, cobrando os valores
supostamente devidos.
Diante da situação hipotética, sobre os posicionamentos adotados por Carlos, assinale a
afirmativa correta.
A) A preliminar apontada por Carlos nos embargos deve ser acolhida, pois é vedado pleitear
cumprimento de obrigação de fazer por intermédio de ação monitória.
B) A reconvenção deve ser rejeitada, em virtude do descabimento dessa forma de resposta em
ação monitória.
C) A preliminar indicada por Carlos não deve prosperar, tendo em vista que é possível veicular
em ação monitória cumprimento de obrigação de fazer.
D) A forma correta de oferecer defesa em ação monitória é via contestação, sendo assim, os
embargos ofertados por Carlos devem ser rejeitados.
RESPOSTA
A) No CPC/1973 não cabia monitória para obrigação de fazer; no NCPC, isso é expressamente
permitido (art. 700, III).
B) Admite-se a reconvenção na monitória (NCPC, art. 702, § 6º).
O NCPC permite a monitória para obrigação (art. 700, III, e explicação constante da
alternativa “A”).
D) A contestação na ação monitória recebe o nome de embargos – que não dependem de
penhora e serão processados nos próprios autos ou em apartado, a critério do juiz (NCPC, art.
702, caput e § 7º).
(XXII Exame de Ordem Unificado / FGV) Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua
condenação à realização de obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez
requerimento de tutela provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso
da fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença
de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo determina o imediato cumprimento
da obrigação de fazer. Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da
parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve