Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

Parágrafo único. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz,
com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.
a) Coação exercida por terceiro: na coação exercida por terceiro deve-se analisar se a
parte beneficiada tinha ou não conhecimento daquela. Se não tinha conhecimento
da coação feita, o negócio celebrado subsiste, contudo o terceiro coator responderá
por perdas e danos perante o coacto (art. 155, CC). Já se a parte que aproveita a
coação tivesse (ou devesse ter) conhecimento desta, o negócio poderá ser anulado
(negócio viciado), e, quanto à responsabilidade civil, o terceiro e o beneficiado
serão solidariamente responsáveis (art. 154, CC).
Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse
ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por
perdas e danos.
Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a
que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá
por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
■ 10. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
A distinção entre prescrição e decadência é feita corretamente pelo Código Civil. Porém,
antes de proceder à diferenciação, é importante elencar os elementos comuns entre os institutos,
quais sejam:
a) Conduta omissiva (comportamento humano, que poderá ser voluntário ou não).
b) Decurso do tempo: fato na natureza.