Esquematizado - OAB Primeira Fase - Pedro Lenza - 2017

depôs, assistir ao interrogatório da outra parte – NCPC, art. 385, § 2º);
(iii) oitiva de testemunhas; primeiro do autor, depois do réu.
Enquanto estiver ocorrendo depoimentos (do perito, assistentes técnicos, partes ou
testemunhas), não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença
do juiz (NCPC, art. 361, parágrafo único).
Pode ocorrer o adiamento da audiência nas seguintes situações (NCPC, art. 362):
(i) convenção das partes;
(ii) impossibilidade de comparecer, por motivo justificado, relativa a qualquer pessoa que dela
deva necessariamente participar;
(iii) atraso injustificado do início da audiência, em tempo superior a 30 minutos do horário
marcado.
Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da
parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da
nova designação (NCPC, art. 363).
Ao final da audiência, as partes apresentam alegações finais orais, ou por escrito
(memoriais), em prazo sucessivo de 15 dias, sendo garantido o acesso aos autos (NCPC, art. 364,
caput e § 2º).
O prazo para a prolação de decisão é ao final da audiência ou em 30 dias (NCPC, art.
366).
A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital
ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a
legislação específica. A gravação também poderá ser realizada diretamente por qualquer das
partes, independentemente de autorização judicial (NCPC, art. 367, §§ 5º e 6º).
Por fim, prevê o Código que a audiência será pública, ressalvadas as exceções legais de
segredo de justiça (NCPC, art. 368).
■ 3.2. Sentença e coisa julgada